Advogada Trabalhista

Seus direitos trabalhistas foram desrespeitados? Não aceite perder o que é seu por direito.

Áreas de Atuação

Horas extras não pagas ou pagas a menos

O trabalhador tem direito ao pagamento das horas extras com acréscimo mínimo de 50%, além dos reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.

Verbas rescisórias não pagas ou pagas a menos

Na rescisão do contrato, o empregador deve quitar todas as verbas devidas corretamente. O não pagamento gera direito a multas, correções e ações judiciais.

Demissão em período de estabilidade

Proteção ao trabalhador que possui estabilidade provisória (como gestante, acidentado, dirigente sindical, entre outros). A demissão irregular garante reintegração ou indenização.

Afastamento por doença e acidente do trabalho

Inclui orientação sobre direitos do trabalhador afastado, como estabilidade provisória, emissão de CAT, benefícios previdenciários e indenizações quando houver culpa do empregador.

Doença ocupacional

Reconhecimento de doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, garantindo direitos como estabilidade, emissão de CAT, tratamento adequado e eventuais indenizações.

Adicionais de periculosidade e insalubridade

Trabalhadores expostos a riscos perigosos ou ambientes insalubres têm direito ao recebimento dos adicionais previstos em lei, além dos reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Demissão por justa causa

A justa causa deve ser comprovada pelo empregador. Caso seja indevida, pode ser revertida judicialmente, assegurando ao trabalhador todas as verbas rescisórias.

Rescisão indireta

Quando o empregador comete faltas graves, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Teletrabalho

O teletrabalho (home office) deve respeitar os direitos previstos na CLT, incluindo regras de jornada, fornecimento de equipamentos, ergonomia e reembolso de despesas.

Salários quitados a menor ou “por fora”

Pagamentos parciais, ocultos ou sem registro na folha violam a legislação. O trabalhador pode exigir a regularização e receber todas as diferenças salariais e reflexos legais.

Indenização trabalhista por demissão injusta

Em casos de demissão ilegal ou abusiva, o trabalhador pode requerer indenização por danos materiais, morais e outros prejuízos decorrentes da dispensa.

Reconhecimento de vínculo

Mesmo sem registro em carteira, o vínculo pode ser reconhecido judicialmente quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração.

Análise de FGTS, abono, horas extras, férias e 13º salário

Avaliação completa das verbas pagas e dos depósitos realizados, identificando diferenças e garantindo o recebimento correto de todos os direitos.

Indenização por assédio, danos morais e materiais

Ofensas, humilhações, perseguições ou abuso de poder no ambiente de trabalho geram direito à indenização por danos morais e materiais.

Diferenças salariais

Trabalhadores que realizam funções iguais devem receber o mesmo salário. Havendo desigualdade, é possível buscar equiparação e valores retroativos.

Redução ou inexistência de intervalos

A ausência ou concessão parcial do intervalo para descanso e refeição gera direito ao pagamento da hora integral com adicional de 50%.

Acidente de trabalho

Garante direitos como estabilidade provisória, indenização, eventual pensão e benefícios previdenciários, além da emissão obrigatória de CAT.

Descansos semanais não remunerados

A falta de descanso semanal ou sua não remuneração gera direito à indenização e reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.

Dra. Márcia Cleide Ribeiro

OAB/SP 31906

Dra. Márcia Ribeiro descobriu, ainda na faculdade, sua afinidade com o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário, áreas que a conquistaram pela dimensão humana e social. Essa vocação a levou a especializar-se também em Direito Público.

Em 2001, realizou o sonho de fundar seu próprio escritório, que em poucos anos se tornou referência regional pela atuação sólida em Direito Previdenciário e Trabalhista. Desde 2004, oferece atendimentos online, ampliando o alcance para clientes de todo o Brasil.

Com o tempo, o escritório expandiu sua atuação, incorporando profissionais nas áreas de Direito de Família, Sucessões, Tributário e Criminal, mantendo como pilares a excelência técnica, o acolhimento e a confiança.

A trajetória da Dra. Márcia é marcada por dedicação, inovação e compromisso em transformar desafios em oportunidades, sempre guiada pela missão de promover justiça e qualidade no atendimento.

Depoimentos

Marcia Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia. CNPJ 35.142.746/0001-14.

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